OBJETO
O presente documento regula as Condições Gerais de contratação (adiante referidas como “Condições Gerais”) para os diversos serviços e/ou produtos disponibilizados no Website (adiante referido como “Website”), os quais a TUI BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., sociedade domiciliada na Rua Comendador Araújo 565, CEP 80420-908, Curitiba/PR, Brasil, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.953.313/0001-60, e-mail atendimento@tuibrasil.com, (adiante referida como “TUI”) , coloca à disposição dos usuários de Internet (adiante referidos como “Usuário” ou “Usuários”) através do domínio stay.tui.com/br e domínios associados.
O presente Website está direcionado para o consumidor final e somente deverá ser utilizado com o objetivo de contratar os diversos serviços e/ou produtos que são disponibilizados, não sendo permitida a sua utilização para outros fins.
De igual modo, as presentes Condições Gerais serão aplicáveis de forma conjunta com os Termos de Uso, Condições de Conteúdo, Política de Privacidade e Cookies da TUI, sem que uma prevaleça sobre a outra.
CONSENTIMENTO
A contratação de quaisquer serviços e/ou produtos por parte do Usuário através do Website, implica na aceitação e sujeição às presentes Condições Gerais.
A TUI reserva-se o direito de recusar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização, o acesso ao Website para os Usuários que não cumprirem as presentes Condições Gerais, ou particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis. Se a TUI tiver motivos fundados para entender que houve uma contratação que viola as presentes Condições Gerais, estará autorizada a anular a contratação efetuada e poderá informar as autoridades responsáveis, caso seja necessário.
A TUI informa os Usuários que a contratação dos serviços e/ou produtos disponibilizados encontra-se regida por condições contratuais específicas, de acordo com a legislação aplicável a cada serviço e/ou produto, determinadas pelos respectivos prestadores dos serviços.
Os Usuários ficam informados e aceitam expressamente que os dados pessoais fornecidos no âmbito do processo de contratação dos serviços e/ou produtos serão inseridos num arquivo automatizado, de propriedade da TUI, com o objetivo de prestar de forma adequada o serviço solicitado, dar cumprimento aos requisitos de faturamento, contabilidade e auditoria da TUI, bem como verificar cartões de crédito e efetuar comunicações comerciais via correio eletrônico sobre outros serviços e/ou produtos da TUI. Além disso, se a prestação do serviço implicar na coleta e tratamento de dados pessoais de menores de idade, o Usuário, na qualidade de progenitor ou tutor do menor, dá o seu consentimento expresso para tal tratamento. Os Usuários poderão a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, tal como explicado na Política de Privacidade e Cookies da TUI.
Os Usuários ficam também informados e aceitam expressamente que a TUI comunique os seus dados de caráter pessoal ao fornecedor de serviços reservado e/ou contratado. Do mesmo modo, naqueles casos em que o Usuário não seja o beneficiário da contratação e/ou da reserva efetuada, compromete-se de forma expressa a obter a autorização dos terceiros que irão utilizar, antes de comunicar os seus dados à TUI.
RESPONSABILIDADE DA TUI
Qualquer oferta de bilhetes ou reserva de lugares em todos os tipos de transportes, reserva de quartos de hotel ou qualquer outro produto ou serviço disponibilizado pela TUI através do Website, é efetuada por esta como intermediadora na contratação de serviços de turismo executados por terceiros fornecedores. Ou seja, salvo em casos específicos que serão previamente detalhados, a TUI unicamente coloca em contato o prestador do serviço com os Usuários.
Assim sendo, fica compreendido que a TUI é uma empresa intermediária que se limita a celebrar contratos em nome e por conta do Usuário por um lado e do prestador do serviço por outro, sem prometer pagamentos e sem efetuá-los, não ficando obrigada a um resultado. Assim, a TUI não será responsável pelo descumprimento ou cumprimento de qualquer dos itens do contrato.
Desse modo, o Usuário é quem contrata junto ao prestador do serviço e deverá dirigir a este qualquer reclamação ou consulta relacionada com serviço. Além disso, tais fornecedores poderão exigir da TUI e do Usuário a aplicação de eventuais penalidades e regras adicionais às elencadas nessas Condições Gerais.
O Usuário aceita expressamente que a TUI possa efetuar diligências em seu nome, junto ao prestador do serviço, com o objetivo de que o Usuário possa ter acesso à comparação dos serviços solicitados.
CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO
Os Usuários poderão efetuar as alterações e os cancelamentos que desejarem. A TUI informa os Usuários que as solicitações implicam despesas de cancelamento e/ou alteração junto dos fornecedores de serviços, as quais serão cobradas dos Usuários.
A TUI coloca à disposição dos Usuários uma equipe de especialistas que poderá informar sobre as condições particulares para alteração e cancelamento de cada serviço e, por conseguinte, das multas e penalizações que possam incorrer.
Os usuários podem contatar a central de atendimento através do telefone: 0800 940 8840, ou através do e-mail: atendimento@tuibrasil.com.
A viagem também poderá ser cancelada por ameaça e/ou ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.), evitando possíveis riscos aos Usuários. Nesta hipótese, a TUI não se responsabiliza por danos materiais e/ou morais decorrentes, mas devolverá aos Usuários os valores dos serviços não utilizados, podendo haver retenções.
Os usuários devem levar em consideração que as modificações e cancelamentos realizados através da central de atendimento estão sujeitos a cobranças adicionais referentes a custos de cancelamento.
DEFEITO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Quando o Usuário verificar, durante a realização da viagem, que existe algum defeito ou não houve a prestação de algum serviço contratado, deverá comunicar o mais rapidamente possível à TUI e, se for o caso, o prestador do serviço de que se trate. A comunicação deverá ser feita por escrito ou de qualquer outra forma que seja possível manter registro.
Se o Usuário não efetuar tal comunicação no tempo e forma indicados, deverá provar os alegados defeitos de acordo com os critérios gerais de prova e ficarão por sua conta todos os danos que se produzam ou se agravem pela sua falta de comunicação.
A TUI não se responsabilizará quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:
a) Se os defeitos observados na execução do contrato forem imputáveis ao Usuário.
b) Se tais defeitos forem imputáveis a um terceiro alheio ao contrato, com um caráter imprevisível ou insuperável.
c) Se os alegados defeitos se derem por motivos de caso fortuito e/ou força maior.
d) Se os defeitos ocorrerem devido a um acontecimento que a TUI, apesar de ter aplicado toda a diligência necessária, não podia prever nem superar.
Em qualquer caso, o Usuário é obrigado a tomar as medidas adequadas e razoáveis para tentar reduzir os danos que possam derivar da não execução ou execução parcial do contrato, ou ainda para evitar que se agravem. Os danos que ocorram por não terem sido adotados tais medidas serão de responsabilidade do Usuário.
NECESSIDADES ESPECIAIS
O Usuário portador de necessidades especiais de qualquer natureza deve comunicar a TUI de sua condição antes de efetivar a compra dos serviços de turismo, a fim de que possa verificar junto aos fornecedores a disponibilidade de atendimento apropriado.
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE HOTÉIS
A TUI disponibiliza aos Usuários a contratação de serviços de hospedagem junto aos hotéis parceiros. Nessa hipótese, os Usuários estarão sujeitos às regras e condições específicas de cada hotel, devendo consultá-las previamente. Em caso de dúvidas, consulte a equipe de especialistas da TUI.
A TUI recomenda aos Usuários que revejam as condições de contratação do hotel escolhido antes de efetivar a reserva. Em específico, a TUI aconselha aos Usuários a observar:
- Classificação com estrelas: relativamente aos países nos quais existe uma classificação oficial de estabelecimentos hoteleiros, ou de qualquer outro tipo de alojamento, o Website ou folheto reúne a classificação turística outorgada no respetivo país. Naqueles onde não exista classificação oficial, a categoria indicada é meramente orientativa.
- Horário de check in / check out: o horário de ocupação dos quartos depende das normas estabelecidas em cada país. Em geral, o quarto pode ser ocupado a partir das quatorze horas no dia da chegada e deve ficar vago antes das doze horas no dia da saída. Não obstante, podem ser aplicáveis variações locais.
- Tipos de quartos: as imagens dos quartos não representam necessariamente a configuração da cama do quarto que se reserva. A critério e disponibilidade dos hotéis, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal, e o apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas queen ou king size. Os quartos triplos ou quádruplos são, geralmente, quartos duplos nos quais se colocam uma ou duas camas adicionais, que costumam ser um sofá-cama, exceto em certos estabelecimentos onde, em lugar de camas adicionais, se empregam duas camas de maiores dimensões. Caso o Usuário queira acomodação específica, deverá previamente consultar a existência de cama diferenciada, bem como, o preço pelo serviço exigido.
- Serviços incluídos: qualquer serviço que não seja especificado previamente não estará incluído, como por exemplo: chamadas telefônicas, serviços de lavanderia, minibar, estacionamento, etc. Normalmente o almoço não está incluído, salvo se indicado o contrário, bem como não se encontram incluídas as bebidas em regimes de meia-pensão e pensão completa.
- Seguro Obrigatório: alguns estabelecimentos podem solicitar um valor a título de seguro obrigatório.
- Capacidade máxima: é comum a existência de uma informação indicando a capacidade máxima permitida em cada quarto.
- Adaptação para pessoas com mobilidade reduzida: a TUI aconselha a confirmação de disponibilidades e acessos para pessoas com mobilidade reduzida.
- Admissão de animais: recomenda-se a confirmação desta possibilidade e pode ocorrer, mesmo que sejam permitidos, que estes tenham a sua presença limitada em determinados locais do estabelecimento.
- Imagens: a TUI envida os seus maiores esforços para garantir que as imagens dos estabelecimentos e as descrições dos serviços e instalações sejam uma representação precisa e atualizada dos mesmos. No entanto, não pode garantir que sempre assim seja, já que obtém essa informação junto dos fornecedores de serviços e hotéis.
- Localização: a TUI envida os seus maiores esforços para disponibilizar a informação mais exata possível sobre a localização do hotel no mapa. No entanto, não pode garantir que sempre assim seja, já que obtém essa informação junto dos fornecedores de serviços, hotéis e/ou Google Maps.
- Impostos locais: é possível que alguns hotéis cobrem impostos locais adicionais.
Caso o Usuário preveja a sua chegada ao hotel reservado em datas ou horas diferentes das solicitadas na reserva, a TUI recomenda que, para evitar problemas e más interpretações, o hotel seja comunicado com a maior antecedência possível.
DOCUMENTAÇÃO
Todos os Usuários (incluindo crianças) deverão apresentar sua documentação pessoal e familiar correspondente, seja o passaporte ou documento oficial de identidade, de acordo com as leis do país ou países que sejam visitados. Será da responsabilidade dos mesmos, sempre que tais viagens o exijam, requisitar a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc.
Os menores de 18 anos devem levar uma autorização escrita assinada pelos seus pais ou tutores, nos termos da legislação vigente, na eventualidade de que a mesma possa ser solicitada por qualquer autoridade.
ALIMENTAÇÃO
A alimentação será fornecida de acordo com o serviço contratado. Os serviços podem incluir café-da-manhã, que em regra é servido em áreas específicas e em horários previamente estabelecidos. Poderá ainda ser contratado serviço denominado “meia-pensão” no qual o Usuário, além de café-da-manhã receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade “pensão completa” serão disponibilizadas as três refeições, o café-da-manhã, almoço e jantar.
As refeições poderão ser servidas no próprio hotel ou em outro estabelecimento. Na modalidade “tudo incluso”, estarão compreendidos produtos relacionados pelos estabelecimentos, não sendo todos os produtos integrantes desta modalidade.
No caso de dieta alimentar diferenciada ou restrições alimentares, o Usuário deverá informar e consultar previamente a TUI sobre a possibilidade de atendimento diferenciado nesse sentido. Poderá ser cobrado valor adicional por esse serviço.
ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
O Usuário pode entrar em contato com a equipe de especialistas da TUI, que o informará das condições particulares de alteração e cancelamento do hotel e das penalizações que poderão ser exigidas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais de Contratação regem-se pela legislação brasileira.
A TUI poderá disponibilizar ao Usuário o Website em língua espanhola, inglesa e portuguesa. Não obstante, em caso de qualquer conflito na interpretação destas Condições Gerais, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa sobre qualquer outra.
Em caso de conflito na aplicação ou interpretação destas Condições Gerais de contratação, a TUI e os Usuários, com renúncia expressa à sua competência própria caso a tenham, submetem-se à jurisdição do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/Paraná.